Estagiário

Cartilha do Estágio

– Lei do Estágio 11.788, de 25 de Setembro de 2008
DA DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÕES DE ESTÁGIO

– Lei 6.494, de 7 de Dezembro de 1977 (Revogada)
(texto atualizado pela Lei nº 8.859, de 23/03/1.994 e pela Medida Provisória nº 1.952-24, de 26.05.2000, DOU 28.05.2000 – Ed. Extra)

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º grau e supletivo, e dá outras providências.

– Decreto 87.497, de 18 de Agosto de 1982 (Revogado)
(texto atualizado pelos Decretos nºs 89.467, de 21/03/1984, DOU de 22/03/1984, e 2.080, de 26/11/1996, DOU de 27/11/1996)

Regulamenta a lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º grau e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências.

– Resolução SE 76, de 30 de Agosto de 2004
Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio e dá providências correlatas

Telefone:  (11) 3832-2284

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