Aprendiz

– Manual de Aprendizagem

– Portaria Nº 656, de 26/03/2010
Cria o Selo “Parceiros da Aprendizagem”, bem como disciplina a concessão do documento às entidades merecedoras.

– Portaria Nº 2.185, de 05/11/2009
Disciplina a oferta de cursos de aprendizagem profissional em nível de técnico de ensino.

– Portaria Nº 1.715, de 21/09/2009
Cria a Matriz de Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional ofertadas pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no artigo 8ºdo Decreto 5.598 de 1º de dezembro de 2005.

– Instrução Normativa 75, de 08/05/2009
Disciplina a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.

– Portaria Nº 88, de 28/04/2009
Remete ao que são considerados locais e serviços perigosos ou insalubres, proibidos ao trabalho do menor de 18 (dezoito) anos.

– Portaria 1.003, de 04/12/2008 
O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e no § 2o do art. 8o e no art. 32 do Decreto no 5.598, de 1o de dezembro de 2005, resolve

– Lei 11.788, de 25.9.2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

– Portaria 615, de 13/12/2007
Cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem

– Portaria Nº 616, de 13/12/2007
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, no Título III, Capítulo IV, Seção IV, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943- Consolidação das Leis do Trabalho e no Decreto no 5.598, de 1o de dezembro de 2005, bem como considerando as Resoluções Finais do II Congresso Nacional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda,

– Portaria Nº 618, de 13/12/2007
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único, inciso II, do art. 87, da Constituição e tendo em vista o disposto na alínea “a” do inciso XXI do art. 27 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003

– Decreto 5.598, de 1º/12/2005
Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.

– Lei 11.180, de 23/9/2005
Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial – PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro
de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.

– Portaria Nº 04, de 21/03/2002
Altera o art. 1º da Portaria No 20, de 13/09/2001, que proíbe o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos nos locais e serviços considerados perigosos ou insalubres.

– Instrução Normativa Nº 26, de 20/12/2001
Baixa instruções para orientar a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem

– Portaria Nº 702, de 18/12/2001
Revogada pelo art. 8º da Portaria N.º 615, de 13 de dezembro de 2007.
Estabelece normas para avaliação da competência das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, e que se proponham a desenvolver programas de aprendizagem nos termos do art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT.

– Resolução 74, 13/9/01
Dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional e dá outras providências.

– Portaria Nº 20, de 13/09/2001
Revogada pela Portaria N.º 88, de 28 de abril de 2009. Proíbe o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos nos locais e serviços considerados perigosos ou insalubres. Alterada pela Portaria Nº 04, de 21/03/2002.

– Instrução Normativa Nº 20, de 26/01/2001
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Fiscalização do Trabalho no exercício da atividade de fiscalização do trabalho das pessoas portadoras de deficiência

– Lei 10.097, de 19/12/2000

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

– Decreto 2.208, de 17/4/97
Regulamenta o § 2 º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

– Lei 8.069, de 13/7/90
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

– Lei 5.452, de 1º/5/43
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. A partir do artigo 424, dos deveres dos responsáveis legais de menores e dos empregadores da aprendizagem.

Telefone:  (11) 3832-2284

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