PLANILHA DE CÁLCULO PARA COTA DE APRENDIZES

LEI 10.097/2000 Art. 429 da CLT com a redação dada pela Lei 10.097, de 19/DEZ/2000

I - Quantidade de Empregados ( último CAGED )

II - Total das Exclusões Legais

Funções que exijam formação técnica ou superior

Cargos de direção e de gerência ou de confiança nos termos do inc. II paragr. Único art. 62 CLT

Funções que requeiram licença ou autorização vedadas para menores de 18 anos (ex: motoristas, vigias, operador de máquinas pesadas, etc)

Funções que sejam objeto de contrato por prazo determinado cuja vigência dependa da sazonalidade da atividade econômica

Funções em ambientes de trabalho previstos na portaria 20/2001 04/2002 (Ref. Riscos)

Trabalhadores com contrato de trabalho temporário conforme a Lei nº 6019/74

Trabalhadores terceirizados (excluidos da tomadora e incluidos na prestadora)

Atividades desenvolvidas em ambientes que comprometam a formação moral do adolescente

Total

Saldo ( Item I - Item II )

Cotas (fração de unidade darão lugar a admissão de um aprendiz)

Cota Mínima (5%)

Cota Máxima (15%)

Calcular

Telefone:  (11) 3832-2284

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